PR-31, 23 de Novembro de 2022, Declaração do Porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixador Tanju Bilgiç, em resposta a uma pergunta sobre o Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas áreas de busca e salvamento assinado entre a Grécia e o Egito em 22 de Novembro de 2022

República Da Türkiye Ministério Dos Negócios Estrangeiros 23.11.2022

As zonas de busca e salvamento marítimo são áreas de serviço para salvar vidas humanas. Estas áreas não são áreas de soberania de acordo com o direito internacional.

As regras relativas às áreas de busca e salvamento foram determinadas pela Convenção de Hamburgo de 1979. De acordo com a convenção, os países são obrigados a cooperar em caso de sobreposição de áreas de serviço.

As zonas marítimas de busca e salvamento declaradas pela Türkiye e pela Grécia no Egeu e no Mediterrâneo e notificadas à Organização Marítima Internacional sobrepõem-se umas às outras. A Grécia sempre se absteve de cooperar com o nosso país nesta questão e rejeitou as propostas de acordo que fizemos no passado. A razão para isto é que a Grécia afirma que as áreas de serviços de busca e salvamento são áreas soberanas e liga-as a reivindicações de jurisdição marítima maximalista.

Esta abordagem da Grécia é contrária à Convenção de Hamburgo de 1979 e constitui um comportamento ilegal.

Por conseguinte, não é possível atribuir um significado ao memorando de entendimento assinado entre a Grécia e o Egito para além destes fatos. Por outro lado, é uma grave contradição para um país que empurra os requerentes de asilo inocentes para o Egeu em violação do direito internacional e põe em perigo as suas vidas, concluir um memorando de entendimento sobre busca e salvamento no Mediterrâneo Oriental.

Na verdade, o motivo principal da Grécia para assinar este memorando de entendimento é o seu desejo de encobrir estes factos e o recente escândalo que causou na Líbia.

A tentativa da Grécia de moldar as suas políticas internas e externas no quadro do sentimento anti-Türkiye é um esforço fútil e autodestrutivo.

A Türkiye continuará a proteger resolutamente tanto os seus próprios direitos como os direitos do RTCN, aumentando a sua cooperação e coordenação com todos os principais interessados no Mediterrâneo Oriental e mais além. Provavelmente, esta é a razão da recente histeria na Grécia.

Atatürk

Özgür ULUDÜZ Embaixador
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